O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamento do abono salarial PIS/PASEP para 2024. Este benefício é destinado aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos e tem como objetivo promover uma melhor distribuição de renda no país. O pagamento dos valores referentes ao ano-base 2022 começará em 15 de fevereiro de 2024 e poderá ser sacado até 28 de dezembro de 2024.
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Valor do Abono Salarial
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço registrado no ano-base. Para calcular o valor que você receberá, divida o salário mínimo vigente por 12 e multiplique pelo número de meses trabalhados com carteira assinada. Se você trabalhou por um período igual ou superior a 15 dias em um mês, esse mês conta como completo para o cálculo.
Por exemplo, se o salário mínimo de 2024 for de R$ 1.412, o cálculo seria o seguinte: R$ 1.412 dividido por 12, resultando em aproximadamente R$ 118 por mês trabalhado. Portanto, quem trabalhou os 12 meses completos no ano-base receberá o valor total de R$ 1.412. Esse benefício está disponível apenas para trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos na legislação.
Quem tem direito ao Abono Salarial PIS/PASEP
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:
- Dados corretos na RAIS: O empregador deve ter informado corretamente todos os dados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
- Renda: Receber, em média, até dois salários mínimos mensais de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP.
- Tempo de Trabalho: Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base de apuração (2022).
- Tempo de Cadastro: Estar cadastrado no Fundo de Participação PIS/PASEP ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos.
Não têm direito ao abono salarial as pessoas empregadas domésticas, trabalhadoras rurais ou urbanas empregadas por pessoa física, e trabalhadoras empregadas por pessoa física equiparada a jurídica.
Como consultar o Abono Salarial PIS/PASEP
A consulta do abono salarial pode ser feita de várias maneiras, facilitando o acesso à informação. Uma das formas mais práticas é pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS. Após fazer login no aplicativo usando seu login gov.br, clique em “Benefícios” no menu inferior, selecione “Abono Salarial” e depois “Consultar”. Na tela que se abrirá, você pode selecionar o ano-base e verificar quanto tem a receber de abono salarial.
Além do aplicativo, você também pode consultar o abono salarial pelo portal gov.br ou pela central de atendimento, ligando para o número 158. Essas opções oferecem facilidade e acessibilidade para todos os trabalhadores.
Calendário de pagamento do PIS 2024
O pagamento do abono salarial do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal e é escalonado conforme o mês de nascimento do trabalhador. Para os servidores públicos, o abono PASEP é pago pelo Banco do Brasil. Fique atento ao calendário oficial para saber exatamente quando você poderá sacar o seu benefício.
Existem várias maneiras de sacar o abono salarial. Para os trabalhadores da iniciativa privada, o saque pode ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal, nos caixas eletrônicos usando o Cartão Cidadão, em lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui. Para servidores públicos, o saque é realizado nas agências do Banco do Brasil. É importante ter em mãos um documento oficial de identificação com foto, como a carteira de identidade, carteira de trabalho ou CNH, além do número do PIS/PASEP.
A Importância do Abono Salarial
Se você não possui o Cartão Cidadão, pode receber o abono salarial apresentando um documento de identidade em qualquer agência da Caixa. Para facilitar ainda mais, o Banco do Brasil permite a transferência eletrônica disponível (TED) sem custo para os beneficiários do PASEP, enquanto a Caixa oferece a opção de transferência para a Poupança Social Digital Caixa, que permite até três transferências mensais para contas de outros bancos sem tarifas.
O abono salarial é um benefício significativo, assegurando um pagamento extra de até um salário mínimo para trabalhadores públicos e privados que atendem aos critérios estabelecidos. Em 2024, a estimativa é que cerca de 23,6 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial, totalizando mais de R$ 24 bilhões distribuídos.
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