Programa Bolsa Verde: Incentivos para Famílias em Áreas de Conservação Ambiental

Programa Bolsa Verde Incentivos para Famílias em Áreas de Conservação Ambiental | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Instituído pela Lei n°12.512 de 14 de outubro de 2011, o Programa de Apoio à Conservação Ambiental – Bolsa Verde foi criado em 2011 com o objetivo de promover a conservação ambiental e proporcionar apoio financeiro às famílias em situação de extrema pobreza. O programa foi desativado em 2016 devido à retirada de dotação orçamentária ao final daquele ano.

Durante o período em que esteve ativo, o programa pagava R$ 300,00 trimestrais por família e fazia parte do programa Brasil Sem Miséria, beneficiando cerca de 100 mil famílias em situação de extrema pobreza, principalmente moradoras de reservas extrativistas na Amazônia.

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Programa Bolsa Verde Incentivos para Famílias em Áreas de Conservação Ambiental | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Primeira fase do Bolsa Verde (2011-2016)

Na sua primeira fase, entre 2011 e 2016, o Bolsa Verde atendia prioritariamente as famílias em extrema pobreza. Os pagamentos eram realizados como complemento de renda para as famílias que apoiavam a conservação ambiental nos territórios definidos pelo programa.

Essas famílias, muitas das quais viviam em reservas extrativistas e áreas de conservação, desempenhavam um papel crucial na proteção dos recursos naturais, contribuindo para a preservação das florestas e ecossistemas locais.

O programa era uma forma de incentivar essas comunidades a continuarem seus esforços de conservação, proporcionando uma fonte de renda adicional que ajudava a melhorar suas condições de vida.

Nova versão do Bolsa Verde (Decreto nº 11.635/2023)

O Bolsa Verde foi reativado em 2023 com a publicação do Decreto nº 11.635, que trouxe uma nova versão do programa. Na sua nova configuração, o programa realiza pagamentos trimestrais de R$ 600,00 para famílias que vivem em Unidades de Conservação de Uso Sustentável, como Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável.

Além disso, beneficia famílias em assentamentos ambientalmente diferenciados da Reforma Agrária, incluindo assentamentos florestais, agroextrativistas e de desenvolvimento sustentável. Também são incluídas famílias que vivem em territórios ocupados por povos e comunidades tradicionais, como ribeirinhos, extrativistas, indígenas e quilombolas.

Os beneficiários do Bolsa Verde se comprometem a cuidar da região onde vivem, utilizando os recursos naturais de forma sustentável e preservando a floresta.

Além disso, são responsáveis por ajudar no trabalho de monitoramento e proteção dessas áreas, contribuindo para a conservação do meio ambiente. Além dos pagamentos, as famílias beneficiárias têm acesso a ações de assistência técnica, extensão rural socioambiental, conservação ambiental e inclusão socioprodutiva. Essas ações visam fortalecer as capacidades das comunidades para gerenciar de forma sustentável os recursos naturais e melhorar suas condições de vida.

Caráter Socioeconômico e Ambiental

O Bolsa Verde é um programa de caráter socioeconômico e ambiental que busca unir cidadania e preservação do meio ambiente. Mais do que uma mera transferência de renda, é uma política pública fundamental para a proteção dos recursos naturais, a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável do país.

O programa visa promover a inclusão social, proporcionando apoio financeiro às famílias em situação de pobreza e incentivando práticas sustentáveis que protejam o meio ambiente. Ao apoiar essas comunidades, o Bolsa Verde contribui para a construção de um futuro mais justo e equilibrado, onde o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental caminham lado a lado.

Público-Alvo do Programa Bolsa Verde

Podem participar do Programa Bolsa Verde as famílias em situação de pobreza que desenvolvam atividades de conservação ambiental em áreas específicas. Essas áreas incluem Florestas Nacionais, Reservas Extrativistas Federais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável Federais.

Além disso, são elegíveis para o programa os projetos de assentamento florestal, projetos de desenvolvimento sustentável ou projetos de assentamento agroextrativista instituídos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Outras áreas rurais indicadas pelo Comitê Gestor do Programa Bolsa Verde e definidas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima também podem ser incluídas.

Requisitos para Participação

Para participar do Programa Bolsa Verde, a família deve atender a várias condições. Primeiramente, deve estar em situação de baixa renda, o que é um critério essencial para garantir que o benefício chegue às famílias mais necessitadas. Além disso, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Essa inscrição é crucial, pois garante que os beneficiários estejam devidamente registrados e aptos a receber o auxílio. Por fim, a família deve desenvolver atividades de conservação da natureza na área onde vive, contribuindo para a preservação ambiental e a sustentabilidade dos recursos naturais.

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