Aposentados que recebem seus benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm o direito de solicitar a revisão dos valores recebidos caso considerem que a quantia está incorreta ou que algum período de trabalho não foi incluído no cálculo.
No entanto, é importante destacar que existe um prazo limite para tal solicitação, sendo ele de dez anos contados a partir da concessão da aposentadoria. Isso significa que, em 2024, o prazo para segurados aposentados em 2014 está chegando ao fim.
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Início da contagem do prazo
A contagem do prazo de dez anos para solicitar a revisão do benefício tem início um mês após o recebimento do primeiro pagamento. Por exemplo, se um indivíduo começou a receber seu benefício em janeiro de 2014, seu prazo para solicitar a revisão expira em fevereiro de 2024. Esta regra se aplica tanto para revisões solicitadas diretamente ao INSS quanto para aquelas solicitadas judicialmente.
Provas documentais para Solicitação de Revisão
Para solicitar a revisão, o aposentado ou pensionista precisa apresentar provas documentais e cálculos que comprovem um erro por parte do INSS. Inicialmente, o pedido de correção deve ser realizado diretamente ao INSS. Caso o pedido seja negado ou o aposentado não concorde com a resposta, pode-se recorrer à justiça. É importante notar que, para ações judiciais de até 60 salários mínimos ou para processos abertos diretamente na Previdência Social, a assistência de um advogado não é obrigatória, embora seja recomendada.
Possíveis resultados da revisão
Aqueles que conseguem comprovar o erro e obter a revisão do benefício têm o direito de receber as diferenças referentes aos últimos cinco anos antes do pedido, popularmente conhecidas como “atrasados”. É importante ressaltar que, para determinadas revisões em que o segurado apresenta novos documentos durante o processo, o prazo pode ser alterado.
As solicitações de revisão podem ser feitas de forma remota, seja através do número 135 da central de atendimento do INSS ou através do aplicativo ou site do Meu INSS. Para acessar a plataforma, é necessário possuir um cadastro no Portal Gov.br. Portanto, todos os aposentados do INSS que acreditam que o seu benefício possui alguma irregularidade que cause prejuízo financeiro devem solicitar a revisão do valor pago, sempre levando em consideração o prazo limite de dez anos após a concessão inicial do benefício.
Importância da cautela ao solicitar revisão
A advogada Priscila Arraes Reino, especialista na área, alerta que é extremamente importante que o segurado aposentado ou pensionista busque uma equipe especializada para realizar os cálculos de revisão antes de entrar com o pedido no INSS ou na Justiça, dependendo da situação.
O cálculo prévio é essencial, pois o INSS também pode diminuir o valor do benefício se constatar que houve alguma falha no momento de calcular a aposentadoria ou pensão.
Solicitar a revisão de benefícios do INSS é um direito dos aposentados que acreditam que seus benefícios foram calculados incorretamente. Contudo, é crucial estar atento ao prazo de dez anos e à necessidade de apresentar provas documentais e cálculos precisos.
Buscar orientação especializada é uma medida prudente para garantir que o processo seja conduzido de forma correta e que o segurado não seja prejudicado financeiramente. Se você é um aposentado do INSS e acredita que há alguma irregularidade em seu benefício, não hesite em buscar a revisão, mas faça isso com a devida cautela e preparação.
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