Beneficiários do Bolsa Família têm direito a adicional de R$ 102 do Governo; Confira
O Auxílio Gás, destinado a auxiliar na aquisição do botijão de gás por famílias em situação de vulnerabilidade econômica, começará a ser disponibilizado a partir desta sexta-feira (16/2), seguindo o calendário de pagamento do Bolsa Família. Este benefício, no valor de R$ 102 por família, é transferido a cada dois meses, conforme o preço de referência estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Flexibilidade em casos de emergência e reconhecimento da defesa civil
Nos locais onde a Defesa Civil reconheceu oficialmente uma situação ou estado de emergência, o pagamento do Auxílio Gás também poderá ser antecipado, seguindo o mesmo padrão de antecipação do Bolsa Família.
O Auxílio Gás foi instituído pelo Governo Federal através da Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2022. Este benefício é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo.
Também podem receber o auxílio as famílias não cadastradas no CadÚnico, desde que possuam beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) entre os membros do domicílio. Para ter acesso ao benefício, é necessário manter os dados cadastrais atualizados.
Processo de solicitação do Auxílio Gás
O primeiro passo para solicitar o Auxílio Gás é realizar a inscrição no CadÚnico, um serviço gratuito que concede acesso aos programas sociais do governo. Este cadastro é realizado presencialmente em um posto de atendimento na cidade de residência da família. Os interessados podem encontrar os Postos de Atendimento através do aplicativo do CadÚnico ou procurar pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.
Documentos necessários e atualização do CadÚnico
Para efetuar a inscrição, os documentos necessários incluem um documento de identificação com foto (como carteira de identidade ou carteira de trabalho), Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Título de Eleitor e um comprovante de residência, preferencialmente a conta de energia elétrica. O responsável pelo cadastro deve fornecer informações sobre todos os membros da família.
Formas de pagamento do Auxílio Gás
O valor do Auxílio Gás é depositado em conta digital ou bancária. Caso a família não possua acesso a nenhuma dessas opções, é criada automaticamente uma poupança social digital pela Caixa Econômica Federal, uma conta poupança virtual simplificada destinada ao recebimento de benefícios de programas governamentais.
É importante ressaltar que a inclusão no Cadastro Único não garante o recebimento imediato do benefício. Mensalmente, o programa identifica de forma automatizada as famílias que continuam cumprindo os critérios estabelecidos para inclusão e inicia o pagamento do benefício, de acordo com o orçamento disponível.