Passo a passo para solicitar pensão por morte

Passo a passo para solicitar pensão por morte | Imagem via Benefícios Governo
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A pensão por morte é um benefício previdenciário oferecido aos dependentes do segurado do Regime Previdenciário. Este apoio financeiro é crucial para as famílias que dependem economicamente do segurado e pode ajudar a manter a estabilidade financeira após a perda.

No entanto, de acordo com a lei, não é permitido acumular este benefício concedido pelo RPPS/SC com mais de uma pensão previdenciária dentro do regime de previdência pública. Isso significa que, caso o beneficiário tenha direito a mais de uma pensão, ele deverá optar por uma delas.

Passo a passo para solicitar pensão por morte | Imagem via Benefícios Governo

Requisitos para receber o benefício

Para garantir o recebimento da pensão por morte, é essencial que os beneficiários atendam a todos os requisitos exigidos:

O primeiro requisito é possuir um cadastro nível prata ou ouro na plataforma GOV.BR. Essa plataforma é fundamental para o acesso a informações e serviços relacionados ao benefício. Além disso, o beneficiário precisa ser dependente do segurado, conforme as diretrizes da Lei Complementar n.º 412/2008.

A documentação do segurado falecido é imprescindível para que o pedido seja analisado. É necessário apresentar a certidão de óbito do segurado, além de um documento de identificação e CPF. Se o segurado trabalhava no Poder Executivo ou Ministério Público, deve-se fornecer o último contracheque.

Para segurados do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa ou Tribunal de Contas, será preciso anexar os três últimos contracheques. Quando o segurado já estava aposentado ou inativo no momento da morte, o ato de aposentadoria autenticado pelo órgão expedidor deve ser anexado ao pedido. Caso contrário, é preciso fornecer a ficha funcional autenticada pelo órgão expedidor.

Etapas para solicitar a pensão por morte

Além disso, é preciso fornecer informações da Base AI para segurados do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas. A documentação específica para cada tipo de dependente pode variar, e é importante seguir as Orientações para Requerimento de Pensão para garantir que todos os documentos necessários sejam incluídos.

Documentos como carteira de identidade e CPF devem ser copiados de frente e verso na mesma face do papel, evitando cópias de mais de um documento por folha.

Para solicitar a pensão por morte, é necessário seguir uma série de etapas. O processo começa ao clicar no botão “SOLICITAR” no site oficial. Após isso, o beneficiário deve acessar a plataforma GOV.BR, usando o cadastro nível prata ou ouro. Em seguida, deve preencher o formulário online de solicitação da pensão por morte.

O processo é então analisado pela Gerência de Pensões do IPREV, que vai avaliar todos os documentos fornecidos. Uma vez concluída a análise, o resultado é publicado no Diário Oficial do Estado. O beneficiário é, então, incluído no sistema de folha de pagamentos para receber o benefício.

Considerações finais

É importante destacar que, além de cumprir todos os requisitos para solicitar a pensão por morte, os beneficiários devem estar atentos à documentação necessária e às etapas do processo.

Cada detalhe é crucial para assegurar o recebimento do benefício de forma rápida e eficaz. Se necessário, busque orientação adicional nos canais oficiais do programa, garantindo que você tenha todas as informações para aderir ou reativar o Plano SC Saúde, que pode proporcionar suporte adicional aos beneficiários do regime previdenciário.

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