Este é o procedimento correto ao ter o Bolsa Família cancelado

Este é o procedimento correto ao ter o Bolsa Família cancelado | Imagem via Benefícios Governo
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A revisão cadastral rigorosa implementada pelo governo resultou no cancelamento do Bolsa Família para milhares de beneficiários, situação que continua a se desenrolar com os pagamentos de maio. Desde 2023, o governo reforçou as verificações, causando preocupação entre as famílias que dependem do benefício. A reestruturação do programa trouxe mudanças significativas, e o governo busca remover do Bolsa Família aqueles que não cumprem os critérios estabelecidos.

Este é o procedimento correto ao ter o Bolsa Família cancelado | Imagem via Benefícios Governo

Por que o cancelamento acontece?

Até dezembro do ano passado, mais de oito milhões de famílias passaram por revisão cadastral, e em 2024, o objetivo do governo é revisar os dados de mais sete milhões. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) divulgará os dados mais recentes sobre os pagamentos de maio até o dia 10 do mês.

As principais razões para o cancelamento incluem famílias com renda superior ao permitido após a atualização do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), falta de regularização cadastral dentro do prazo de revisão e famílias que excederam o prazo máximo de 24 meses na Regra de Proteção.

Como reverter o cancelamento do Bolsa Família

A reversão do cancelamento do Bolsa Família está prevista na legislação do programa, regulamentada pelo Artigo 27 da Portaria nº 897. A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC), com apoio dos municípios, é responsável por desfazer o cancelamento.

Para isso, é necessário atualizar o cadastro e garantir que a renda familiar per capita esteja dentro do limite estabelecido, que é de R$ 218 por pessoa para receber o benefício normalmente e de até R$ 706 por pessoa dentro da Regra de Proteção. O prazo para solicitar a reversão é de seis meses após o cancelamento.

Recebimento de parcelas retroativas

Há prioridade para a reversão em casos de desligamento voluntário ou encerramento do período de validade da Regra de Proteção. Não há prazo oficial para a família voltar a receber após a reversão, mas há dois métodos para acelerar o processo. Após atualizar o cadastro, as famílias podem esperar pelo sistema automatizado, que não tem prazo determinado, ou solicitar a reversão nos CRAS ou no setor do CadÚnico, reduzindo o tempo necessário para regularizar o benefício.

As famílias podem receber as parcelas retroativas enquanto o Bolsa Família esteve bloqueado, mas apenas se solicitarem a reversão dentro dos seis meses. É importante manter-se atualizado através do aplicativo do Bolsa Família, do CadÚnico ou do Portal Cidadão. Após a regularização, a família pode procurar uma agência da Caixa para retirar as parcelas.

Motivos para cancelamento do Bolsa Família

A Portaria nº 897 estabelece várias razões para o cancelamento do Bolsa Família. Motivos como inconsistências no cadastro ou irregularidades nos documentos podem levar ao cancelamento. A partir de cruzamentos de dados com outras bases, as verificações cadastrais buscam identificar inconsistências, irregularidades nos CPFs, rendas familiares que ultrapassam o limite estabelecido e casos de descumprimento das condições do programa.

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