Os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor (PASEP) foram criados pelo Governo Federal na década de 1970 com o objetivo de promover uma melhor distribuição de renda no Brasil. Eles pagam benefícios aos trabalhadores da iniciativa privada e aos servidores públicos que recebem até dois salários mínimos. Esses programas são fundamentais para o amparo e suporte dos trabalhadores brasileiros, proporcionando segurança financeira em momentos de necessidade.
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Destinação dos recursos do PIS e PASEP
Parte dos recursos arrecadados pelo PIS e pelo PASEP é direcionada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial. Outra parte é destinada ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que utiliza esses fundos para conceder empréstimos a empresas, fomentando o desenvolvimento econômico e a criação de empregos.
Quem tem direito ao PIS e ao PASEP
O PIS atende os funcionários de empresas privadas, enquanto o PASEP é destinado aos servidores públicos. Para ter direito a esses benefícios, o trabalhador deve ser cadastrado no programa pelo seu primeiro empregador. Esse cadastro é realizado apenas uma vez e o número de inscrição é fornecido pela Caixa Econômica Federal, no caso do PIS, e pelo Banco do Brasil, no caso do PASEP. Os pagamentos dos benefícios são feitos por essas duas instituições financeiras.
Para ter direito ao abono salarial, é necessário estar cadastrado no PIS ou PASEP há pelo menos cinco anos e ter uma renda média de até dois salários mínimos no ano-base considerado para o pagamento. Para o abono de 2024, por exemplo, o ano-base é 2022. Além disso, o trabalhador deve ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base e ter seus dados corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial, que é uma responsabilidade do empregador.
Valores e calendário de pagamento do Abono Salarial
O valor do abono salarial para o ciclo de 2024 varia de acordo com o tempo de trabalho em 2022. Quem trabalhou apenas um mês no ano-base receberá R$ 118, enquanto quem trabalhou os 12 meses receberá R$ 1.412. Esses valores são ajustados conforme o salário mínimo vigente na data de pagamento.
O pagamento será realizado de maneira escalonada, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, e poderá ser resgatado até 27 de dezembro de 2024. É importante ficar atento ao calendário para não perder o prazo de saque.
Resgate das cotas do PIS
Antes de 1988, os trabalhadores inscritos no PIS recebiam cotas semelhantes a fundos de renda fixa. Embora o sistema tenha mudado, as cotas ainda podem ser resgatadas em casos específicos, como aposentadoria, idade (62 anos para mulheres e 65 anos para homens), invalidez, ou doenças graves como câncer e AIDS, tanto para o participante quanto para seus dependentes. No caso de falecimento, o saldo é pago aos dependentes.
Em 2020, as cotas não resgatadas foram transferidas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A consulta do saldo pode ser feita pelo aplicativo do FGTS, pelo site da Caixa ou diretamente nas agências. Vale lembrar que os valores não resgatados até 31 de maio de 2025 serão considerados abandonados e transferidos para a União a partir de 1º de junho de 2025.
Como consultar e receber o PIS/PASEP
Para consultar se você tem direito ao abono salarial do PIS/PASEP, utilize a Carteira de Trabalho Digital, ligue para o telefone 158 ou acesse o portal do Governo Federal. O pagamento do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal e pode ser sacado nos caixas eletrônicos usando o Cartão Cidadão e senha. Caso não possua o cartão, procure uma agência da Caixa com um documento de identidade e o cartão do PIS/PASEP. O pagamento do PASEP, por sua vez, é realizado automaticamente pelo Banco do Brasil para os servidores públicos.
Faça Bom Uso do Dinheiro
Se você tem direito ao PIS/PASEP, é importante planejar como utilizar esse recurso de forma eficaz. Se você possui dívidas, aproveite o dinheiro extra para negociar e pagar parcelas atrasadas, ajudando a limpar seu nome e melhorar sua situação financeira. Caso suas finanças estejam em ordem, considere formar uma reserva para imprevistos ou investir em um objetivo futuro. Mesmo pequenas quantias podem ser aplicadas para gerar rendimentos, permitindo que você tire seus planos do papel e conquiste maior segurança financeira.
Usar o PIS/PASEP de maneira estratégica pode contribuir significativamente para sua estabilidade e prosperidade financeira, garantindo que esses recursos sejam bem aproveitados e tragam benefícios duradouros para sua vida.
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