Os trabalhadores que não sacaram o abono salarial do PIS/PASEP referente ao calendário 2019/2020, correspondente ao ano-base de 2018, ainda podem retirar o dinheiro, mesmo após o encerramento do cronograma inicial.
As novas datas de saque seguirão o calendário previsto para este ano, conforme o mês de aniversário dos trabalhadores da iniciativa privada inscritos no PIS ou de acordo com o final do número de inscrição para servidores, militares e funcionários de empresas públicas beneficiários do PASEP.
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Datas e procedimentos para saque
O abono do PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, enquanto o pagamento do PASEP é de responsabilidade do Banco do Brasil. Para os clientes desses bancos, o crédito foi feito automaticamente em conta, eliminando a necessidade de saque. No entanto, muitos trabalhadores que não têm vínculos com essas instituições precisam retirar o dinheiro diretamente no guichê de caixa.
Nesse caso, a retirada pode ser feita entre 16 de junho de 2020 e 17 de março de 2021. Se o trabalhador perder este prazo, ainda poderá sacar os recursos posteriormente, pois o prazo para retirar o abono salarial do PIS/PASEP é de até cinco anos, sem a necessidade de determinação judicial, conforme estabelece o artigo 4º da Resolução 838 do Codefat.
Quem tem direito ao Abono Salarial
O valor do abono salarial pode chegar a um salário mínimo, que em 2018 era de R$ 1.045, dependendo do número de meses trabalhados com registro formal no ano-base. Quem trabalhou formalmente por um mês em 2018 receberá 1/12 do piso nacional, enquanto quem trabalhou por dois meses terá direito a 2/12, e assim por diante. O valor integral é destinado apenas àqueles que trabalharam os 12 meses completos.
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais e ter exercido atividade remunerada com registro formal por pelo menos 30 dias em 2018. Além disso, é necessário estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Verificação de direito ao benefício
Para saber se tem direito ao abono salarial do PIS, o trabalhador da iniciativa privada pode consultar o aplicativo Caixa Trabalhador, acessar o site da Caixa Econômica Federal ou ligar para o número 0800-726-0207, informando o número do PIS.
Para obter informações adicionais, também é possível consultar o site trabalho.gov.br/abono-salarial ou ligar para 158. Já para verificar se tem direito ao PASEP, o servidor, militar ou funcionário de empresa pública pode consultar o site do Banco do Brasil ou ligar para a central de atendimento do banco nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.
Como sacar o Abono Salarial
Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possui o Cartão do Cidadão e uma senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Caso não tenha o Cartão do Cidadão, o valor pode ser recebido em qualquer agência da Caixa, mediante a apresentação de um documento de identificação. No caso do abono do PASEP, o servidor, militar ou funcionário de empresa pública deve procurar uma agência do Banco do Brasil com um documento de identificação.
A maioria das trabalhadoras domésticas não tem direito ao abono anual, pois seus empregadores são pessoas físicas e não contribuem para o fundo PIS/PASEP. Além disso, se qualquer trabalhador com registro formal recebeu comissões ou horas extras que elevaram sua renda mensal, na média anual de 2018, acima de dois salários mínimos, ele não terá direito ao abono, mesmo que o salário registrado em carteira seja menor.
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