PIS/Pasep para Trabalhadores Aposentados: Direitos e Benefícios

PIS/Pasep para Trabalhadores Aposentados: Direitos e Benefícios | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (PASEP) são iniciativas do Governo Federal criadas na década de 1970 com o objetivo de promover uma melhor distribuição de renda no Brasil. Esses programas pagam benefícios a servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada que recebem até dois salários mínimos.

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PIS/Pasep para Trabalhadores Aposentados: Direitos e Benefícios | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Destinação dos recursos do PIS e PASEP

Parte dos recursos arrecadados pelo PIS e pelo PASEP é destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial. A outra parte vai para o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que utiliza esses fundos para conceder empréstimos a empresas, incentivando o desenvolvimento econômico e a criação de empregos.

Quem tem direito ao PIS e ao PASEP?

O PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas, enquanto o PASEP atende servidores públicos. Para ter direito a esses programas, o trabalhador deve ser cadastrado pelo seu primeiro empregador, uma única vez.

O cadastramento é feito na Caixa Econômica Federal para o PIS e no Banco do Brasil para o PASEP. Ambas as instituições fornecem ao trabalhador um cartão com o número de inscrição, e os benefícios são pagos posteriormente por esses bancos.

Para receber o abono salarial, é necessário estar cadastrado no PIS ou PASEP há pelo menos cinco anos e ter uma renda média de até dois salários mínimos no ano-base de referência.

No caso do abono de 2024, o ano-base é 2022. Além disso, o trabalhador deve ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base e ter seus dados corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial, conforme o empregador.

Valor do abono salarial

O valor do abono salarial para o ciclo de 2024 varia de R$ 118, para quem trabalhou apenas um mês no ano-base de 2022, a R$ 1.412, para quem trabalhou os 12 meses completos. Esse valor refere-se ao salário mínimo na data de pagamento e não no ano-base.

O pagamento será liberado de forma escalonada até 15 de agosto de 2024, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, e poderá ser resgatado até 27 de dezembro de 2024. Portanto, é fundamental que os beneficiários fiquem atentos ao calendário para não perder o prazo de saque.

Recebimento das Cotas do PIS

Quando o PIS foi criado, os trabalhadores recebiam cotas que funcionavam de forma semelhante aos fundos de renda fixa. Isso continuou até 1988, quando as regras mudaram e as pessoas que ganham até dois salários mínimos passaram a ter direito ao abono salarial.

As cotas podem ser resgatadas em situações específicas, como aposentadoria, idade (62 anos para mulheres e 65 para homens), invalidez e doenças graves como câncer e AIDS, tanto para o participante quanto para seus dependentes. Em caso de falecimento, o saldo é pago aos dependentes.

Em 2020, as cotas do PIS/PASEP que ainda não tinham sido sacadas foram transferidas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A consulta desse saldo pode ser feita pelo aplicativo do FGTS, pelo site ou em agências da Caixa Econômica Federal. Os valores referentes a essas cotas que não forem sacados até 31 de maio de 2025 serão considerados abandonados e passarão à União em 1º de junho de 2025.

Como consultar e receber o PIS/PASEP

Para consultar se você tem direito ao abono salarial do PIS/PASEP, utilize a Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS, o telefone 158 ou o portal do Governo Federal. O pagamento do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal e o saque pode ser realizado nos caixas eletrônicos utilizando o Cartão Cidadão e senha. Se você não tem o cartão, procure uma agência da Caixa com um documento de identidade. O PASEP é pago automaticamente aos funcionários públicos pelo Banco do Brasil.

 Faça bom uso do dinheiro

Se você tem direito ao PIS/PASEP, é essencial utilizar esse recurso de maneira estratégica para garantir sua prosperidade financeira. Se você tem dívidas, aproveite o dinheiro extra para começar a organizar sua vida financeira.

Negocie o pagamento de parcelas atrasadas com seu banco ou financeira, renegocie dívidas e limpe seu nome. Se suas finanças estão em ordem, use essa oportunidade para formar uma reserva para imprevistos ou para começar a poupar com o objetivo de realizar algum sonho futuro.

Mesmo que o valor seja pequeno, investir esse dinheiro pode ajudar a tirar seus planos do papel. Com uma boa compreensão e planejamento, você pode maximizar os benefícios desse recurso e melhorar sua saúde financeira.

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