O Senado Federal do Brasil aprovou uma medida significativa na última quarta-feira, estabelecendo a tarifa social de água e esgoto destinada a auxiliar famílias de baixa renda, em um movimento que promete transformar a acessibilidade a serviços básicos essenciais.
A proposta legislativa, que agora aguarda apenas a sanção presidencial para ser implementada, é um passo progressivo em direção à equidade social em serviços públicos essenciais.
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Conforme o texto aprovado, a tarifa social aplica um desconto significativo nos custos de água e esgoto para as famílias menos favorecidas economicamente. Especificamente, o desconto será aplicado aos primeiros dez metros cúbicos de água consumidos, período no qual as famílias pagarão apenas metade do valor da menor faixa de consumo. Esta medida destina-se a aliviar a carga financeira sobre essas famílias, garantindo que tenham acesso a água e saneamento básico sem comprometer sua capacidade financeira.
A implementação e supervisão da tarifa social serão conduzidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Esta agência será responsável por estabelecer as diretrizes que definirão os critérios de renda para os beneficiários da tarifa social.
O senador Flávio Arns (PSB-PR), relator do projeto, salientou a complexidade de aplicar um limite uniforme de meio salário mínimo per capita em todo o país, citando as “imensas diversidades e desigualdades” como justificativa para adaptar a medida às realidades locais.
Notavelmente, o senador Arns fez ajustes significativos no projeto durante sua tramitação. Uma proposta inicial que vinculava o desconto da tarifa social a um percentual do montante pago pelo programa Bolsa Família foi excluída do texto final. Segundo Arns, a decisão foi baseada na ausência de uma correlação direta entre os benefícios, focando em uma abordagem que considera as necessidades específicas de acesso a água e saneamento.
Além dos benefícios diretos às famílias de baixa renda, a tarifa social será financiada através de uma redistribuição de custos entre todas as categorias de consumidores de água. Essa estratégia assegura que o impacto financeiro seja compartilhado, mantendo a sustentabilidade do sistema de água e esgoto. Arns destacou a importância de implementar a tarifa social com diretrizes claras e seguras, de modo semelhante ao que já é feito com a tarifa social de energia elétrica, sublinhando a transparência e a eficiência como pilares dessa política.
A medida foi amplamente elogiada por outros senadores, incluindo a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que descreveu o projeto como “brilhante”. Ela expressou um orgulho particular pela aprovação do projeto, enfatizando que ele resolverá um problema significativo para muitas famílias que, apesar de viverem em áreas com infraestrutura de saneamento, não conseguem se conectar ao sistema de esgoto devido ao alto custo.
A implementação bem-sucedida desta tarifa social tem o potencial de reforçar significativamente a infraestrutura social do país, melhorando o bem-estar das populações vulneráveis e promovendo uma maior equidade nos serviços públicos.
Esta legislação marca um avanço importante na política social do Brasil, e sua execução cuidadosa será essencial para garantir que os benefícios pretendidos sejam plenamente realizados, proporcionando um impacto duradouro na vida das pessoas mais necessitadas.
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