A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma política pública criada para auxiliar financeiramente consumidores de baixa renda no pagamento da conta de luz. Esta iniciativa oferece descontos significativos que podem chegar a 100%, dependendo do consumo mensal de energia.
Implementada originalmente pela Lei nº 10.438 em 2002, e posteriormente regulamentada pelas Leis nº 12.212/2010 e pelo Decreto nº 7.583/2011, a Tarifa Social é um programa essencial administrado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Como funciona a tarifa social?
A estrutura de descontos da Tarifa Social é projetada para atender diferentes faixas de consumo. Para famílias que consomem até 30 kilowatts por hora (kWh) mensais, o desconto aplicado é de 65% sobre o valor da conta de energia. À medida que o consumo aumenta, o desconto diminui.
Famílias que consomem entre 31 kWh e 100 kWh por mês recebem um desconto de 40%, e aquelas que consomem entre 101 kWh e 220 kWh têm um desconto de 10%. É importante notar que os descontos são aplicados apenas a consumidores residenciais que se enquadram nas categorias de baixa renda conforme definido pelo programa.
Quem se qualifica para a Tarifa Social?
Para se qualificar para a Tarifa Social, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuir uma renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
Além disso, o programa também se estende a famílias com renda mensal de até três salários mínimos que possuem membros com alguma deficiência ou idosos acima de 65 anos, especialmente quando o tratamento médico requer o uso contínuo de dispositivos elétricos.
Como solicitar a Tarifa Social?
A inscrição na Tarifa Social é geralmente automática para as famílias que já estão cadastradas no CadÚnico e que atendem aos critérios de renda estabelecidos. No entanto, famílias que ainda não estão no Cadastro Único devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para se inscreverem no CadÚnico e solicitar a Tarifa Social, garantindo que todas as informações estejam atualizadas e corretas.
Custeio da tarifa social
Os recursos para cobrir os descontos da Tarifa Social provêm da Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE), que é gerenciada pela ANEEL. Esta conta não apenas suporta a Tarifa Social, mas também financia outros programas significativos como o Luz Para Todos, descontos em tarifas de energia para uso em irrigação e incentivos para fontes de energia alternativas.
Entender a Tarifa Social de Energia Elétrica é crucial para as famílias que buscam alívio nos custos de suas contas de energia. Este benefício não apenas facilita o manejo das despesas domésticas para os mais vulneráveis, mas também promove uma maior equidade no acesso à energia.
Por isso, é essencial que as famílias elegíveis se informem sobre o programa e realizem a inscrição ou atualização de seus dados no CadÚnico para garantir que possam usufruir desses descontos importantes.