Documentos Necessários para Sacar o PIS/Pasep: Guia Completo

Documentos Necessários para Sacar o PIS/Pasep: Guia Completo | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Quer saber qual é o calendário de pagamento do abono salarial em 2024? Então você está no lugar certo. Nesta matéria, você encontra todas as informações sobre as datas em que serão liberados os pagamentos do PIS/PASEP no ano de 2024.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamento do abono salarial do PIS/PASEP para 2024, referente ao ano-base de 2022. Os valores começam a ser pagos em 15 de fevereiro e devem ser sacados até 28 de dezembro.

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Documentos Necessários para Sacar o PIS/Pasep: Guia Completo | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Valor do Abono Salarial

O valor do abono salarial que você vai receber é proporcional ao tempo de serviço do ano-base que está sendo pago. Para saber exatamente qual valor você receberá, é preciso dividir o salário mínimo vigente por 12 e multiplicar pela quantidade de meses em que você trabalhou com carteira assinada. Se você trabalhou por um período igual ou superior a 15 dias durante um mês, pode contar esse mês de maneira integral. O benefício está disponível apenas para os trabalhadores que cumprem os requisitos estabelecidos.

Quem tem direito a receber o Abono Salarial PIS/PASEP

Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve atender aos requisitos descritos no artigo 9º da Lei 7998/1990. É necessário que o empregador tenha informado corretamente todos os dados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais ou eSocial).

O trabalhador deve ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP e ter trabalhado em atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base da apuração (2022). Além disso, é preciso estar cadastrado há pelo menos cinco anos no Fundo de Participação PIS/PASEP ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

No entanto, não têm direito ao abono salarial as pessoas empregadas domésticas, trabalhadoras rurais ou urbanas empregadas por pessoa física e trabalhadoras empregadas por pessoa física equiparada a jurídica.

Como consultar o Abono Salarial PIS/PASEP

Para consultar o abono salarial, o trabalhador da iniciativa privada pode utilizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS. No aplicativo, é necessário fazer login usando o login gov.br, clicar em “Benefícios” no menu inferior, selecionar a opção “Abono Salarial” e consultar o valor. Também é possível acessar essas informações pelo portal gov.br ou ligar para a central de atendimento 158.

Para os servidores públicos, militares ou funcionários de empresas públicas que têm direito ao PASEP, a consulta pode ser feita pelo site do Banco do Brasil ou pela central de atendimento do banco.

Como Sacar o Abono Salarial

Para sacar o abono salarial, os trabalhadores de instituições privadas devem procurar a Caixa Econômica Federal, enquanto os funcionários públicos devem se dirigir ao Banco do Brasil. Há várias opções para o saque: digitalmente, utilizando o site da Caixa ou do Banco do Brasil, ou o aplicativo Caixa Tem; em agências físicas da Caixa e do Banco do Brasil; e em lotéricas ou Correspondentes Caixa Aqui, para quem possui o Cartão Cidadão com senha cadastrada.

Documentos Necessários para Sacar o Abono Salarial

Para sacar o abono PIS/PASEP em uma agência da Caixa ou do Banco do Brasil, será necessário ter em mãos um documento oficial de identificação com foto, como carteira de identidade, carteira de trabalho ou CNH, e o número do PIS/PASEP.

Para facilitar o pagamento do abono do PASEP, o Banco do Brasil permite que seja feita uma transferência eletrônica disponível (TED) sem custo. Quem recebe o PIS pela Caixa pode transferir o dinheiro para a Poupança Social Digital Caixa, uma conta isenta de tarifas que permite a realização de três transferências por mês para contas de outros bancos.

Com essas informações, você está pronto para consultar e sacar o abono salarial PIS/PASEP de 2024. Aproveite essa oportunidade para garantir o recebimento do benefício sem complicações e utilize o valor para melhorar sua saúde financeira.

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