O Benefício de Prestação Continuada (BPC), amparado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é uma forma de garantir um salário mínimo mensal para pessoas idosas a partir de 65 anos ou para pessoas com deficiência de qualquer idade.
Este benefício se destina a ajudar aqueles que enfrentam barreiras significativas na sociedade devido a deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo.
Leia também: Benefício de Prestação Continuada (BPC): guia completo 2024
Entendendo o BPC
O BPC é distinto das aposentadorias, pois não exige contribuições prévias ao INSS. Importante destacar, o BPC não inclui o pagamento do 13º salário e não gera pensão por morte. Para se qualificar ao BPC, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. Este é um ponto crítico, pois sublinha o caráter assistencial do benefício, focado em pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.
Processo de avaliação e requisitos
Para receber o BPC, indivíduos com deficiência passam por uma avaliação médica e social conduzida pelo INSS para confirmar a severidade e a longevidade de suas limitações. Além disso, é mandatório que tanto o beneficiário quanto sua família estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal antes da solicitação do benefício.
A gestão do BPC é responsabilidade do Ministério da Cidadania, através da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que cuida desde a implementação até a avaliação do programa. Por sua vez, a operacionalização fica a cargo do INSS, que também mantém registros públicos de beneficiários e pagamentos acessíveis via Portal da Transparência.
Como solicitar o BPC
Os interessados devem se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para obter informações sobre como requerer o BPC. É possível fazer o requerimento por meio dos canais de atendimento do INSS, como o telefone 135, o site ou o aplicativo “Meu INSS”, além das Agências da Previdência Social. Para o processo, são necessários apenas documentos de identificação, que podem ser apresentados como cópias simples.
As avaliações de deficiência são agendadas pelo INSS e podem ser realizadas em domicílio se o requerente não puder se deslocar devido à sua condição. Para a concessão do BPC, além da comprovação de baixa renda, as avaliações médica e social devem confirmar a incapacidade de longa duração do solicitante.
Benefícios adicionais e regras de concessão
Beneficiários do BPC têm direito a descontos em tarifas de energia elétrica através da Tarifa Social de Energia. Além disso, em situações de calamidade pública reconhecidas pelo Governo Federal, os beneficiários podem sacar o benefício antecipadamente.
Importância do Cadastro Único
A inscrição no Cadastro Único é um requisito fundamental para o acesso ao BPC. Este cadastro deve estar sempre atualizado, preferencialmente revisto pelo menos uma vez a cada dois anos. Este detalhe é crucial, pois um cadastro desatualizado pode afetar a continuidade do recebimento do benefício.
O BPC é um recurso essencial para muitos brasileiros que enfrentam dificuldades significativas devido à idade avançada ou deficiência. Assegura não apenas suporte financeiro, mas também a integração dessas pessoas na sociedade, proporcionando-lhes uma vida mais digna e equitativa. Aqueles que se enquadram nos critérios do benefício devem buscar informações e seguir os procedimentos necessários para garantir seus direitos.
Leia também: Saiba como garantir bônus de R$ 250 no BPC