Caixa Econômica Federal libera PAGAMENTOS especiais para este grupo de brasileiros

Rio de Janeiro - As agências da Caixa Econômica Federal antecipam em duas horas o atendimento aos clientes devido aos saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Tomaz Silva/Agência Brasil)
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A partir desta quarta-feira (16), cerca de 4,4 milhões de trabalhadores brasileiros que têm carteira assinada e são nascidos nos meses de maio e junho terão acesso ao saque do abono salarial dos programas PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Estes valores já podem ser consultados e movimentados através da Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Gov.br.

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Rio de Janeiro – As agências da Caixa Econômica Federal antecipam em duas horas o atendimento aos clientes devido aos saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Tomaz Silva/Agência Brasil)

Pagamento especial no Rio Grande do Sul

No estado do Rio Grande do Sul, a situação é ainda mais vantajosa para os trabalhadores devido às severas condições climáticas recentes. Para auxiliar aqueles afetados pelas intensas chuvas, o governo antecipará os pagamentos não apenas para os nascidos em maio e junho, mas também para os nascidos entre julho e dezembro. Esta medida especial beneficiará cerca de 702 mil trabalhadores, distribuindo aproximadamente R$ 726,7 milhões em abonos durante este mês.

Calendário de pagamentos e Valores Envolvidos

Conforme aprovado no final do ano passado, a Caixa Econômica Federal programou a liberação de cerca de R$ 4,45 bilhões em abonos durante o mês de maio, seguindo um calendário que considera o mês de nascimento dos beneficiários do PIS e o número final de inscrição para os do Pasep.

O total de pagamentos para 2024 está previsto em aproximadamente R$ 27 bilhões, abrangendo 24,87 milhões de trabalhadores. Deste total, 21,98 milhões são de empregados do setor privado, beneficiários do PIS, e 2,89 milhões são servidores públicos, empregados de estatais e militares elegíveis para o Pasep.

Os saques para o PIS são realizados pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Banco do Brasil administra o Pasep. Os pagamentos são divididos em seis lotes e os saques podem ser realizados até o dia 27 de dezembro de 2024. Após essa data, será necessário aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência para acessar os valores não retirados.

Critérios de elegibilidade para o abono

Para ter direito ao abono salarial, é necessário que o trabalhador esteja inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias no ano-base considerado para a apuração.

É fundamental que a remuneração média mensal do trabalhador não tenha excedido dois salários mínimos e que seus dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor recebido pelo trabalhador é proporcional ao tempo de serviço registrado em carteira no ano base, com cada mês trabalhado equivalendo a um benefício de R$ 117,67. Aqueles que trabalharam durante os doze meses do ano base receberão um valor equivalente ao salário mínimo vigente.

Modalidades de recebimento

Trabalhadores da iniciativa privada que possuem contas correntes ou poupanças na Caixa terão o abono creditado automaticamente. Os demais poderão acessar o benefício através da poupança social digital do aplicativo Caixa Tem, ou, em casos de incompatibilidade com a criação da conta digital, utilizar o Cartão do Cidadão nos diversos pontos de atendimento da Caixa.

Para os beneficiários do Pasep, os pagamentos são realizados diretamente pelo Banco do Brasil, seja em conta corrente, poupança, ou através de transferência bancária para contas de titularidade do beneficiário.

Mudanças no cronograma de pagamentos

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era distribuído de julho do ano corrente a junho do próximo. Porém, após recomendações da Controladoria-Geral da União (CGU), o Codefat ajustou o cronograma para que os pagamentos ocorressem apenas dois anos após o ano de trabalho considerado para a apuração, visando uma maior eficiência na distrib

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