A aposentadoria por idade é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), destinado a trabalhadores que alcançaram a idade mínima exigida e cumpriram o período de contribuição necessário.
Este guia completo e atualizado aborda o que é a aposentadoria por idade, quem tem direito, o valor do benefício, como consultar, quando dar entrada, o tempo de processamento, e outros aspectos essenciais.
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O que é a Aposentadoria por Idade?
A aposentadoria por idade do INSS é um benefício previdenciário concedido a trabalhadores que atingiram a idade mínima exigida e contribuíram por um determinado período. De acordo com a regra atualizada, homens precisam ter 65 anos de idade e mulheres 62 anos, ambos com pelo menos 15 anos de contribuição ao INSS. Para trabalhadores rurais, a idade mínima é reduzida em 5 anos para homens e 7 anos para mulheres. Essas mudanças foram introduzidas pela emenda constitucional 103/2019.
Requisitos para aposentadoria por Idade em 2024
Com a reforma da previdência, os requisitos para a aposentadoria por idade urbana foram alterados. Agora, mulheres devem ter 62 anos e 15 anos de contribuição, e homens devem ter 65 anos e 15 anos de contribuição. Existem exceções para algumas categorias especiais, como professores, trabalhadores rurais e pessoas com deficiência, que podem ter regras diferenciadas.
Para mulheres filiadas ao sistema até 13/11/2019, a regra de transição manteve a exigência de 15 anos de contribuição, mas aumentou gradualmente a idade mínima a partir de 2020, com incremento de 6 meses por ano, até alcançar 62 anos em 2023.
Direito adquirido antes da reforma
O direito adquirido permite que trabalhadores que cumpriram os requisitos para aposentadoria antes de mudanças na legislação possam se aposentar com base nas regras antigas. Para isso, mulheres devem ter 60 anos de idade e 180 contribuições ao INSS, enquanto homens precisam ter 65 anos de idade e 180 contribuições.
Aposentadoria por idade com menos de 15 Anos de contribuição
Com base no direito adquirido antes da reforma de 2019, ainda é possível obter aposentadoria com apenas 60 contribuições (5 anos), desde que os requisitos tenham sido cumpridos até 13/11/2019. Esta regra está prevista no art. 142 da lei 8.213/91.
O valor da aposentadoria por idade é calculado considerando o tempo de contribuição e a média salarial do trabalhador. A regra geral atual é de 60% da média de todos os salários de contribuição a partir de julho de 1994, mais 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres.
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
A aposentadoria por idade para pessoas com deficiência exige 55 anos de idade e 15 anos de contribuição para mulheres, e 60 anos de idade e 15 anos de contribuição para homens. A deficiência pode ser física, sensorial, intelectual ou mental, e deve ser avaliada pela perícia médica do INSS.
A aposentadoria por idade híbrida combina tempo de trabalho urbano e rural. Criada em 2008, ela permite que trabalhadores utilizem ambos os períodos para atingir os requisitos de tempo de contribuição. A exigência é de 15 anos de contribuição para ambos os sexos, com idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
A aposentadoria por idade rural é destinada a trabalhadores que exercem suas atividades em regime de economia familiar ou individual. Mulheres precisam ter 55 anos de idade e 15 anos de atividade rural, enquanto homens precisam ter 60 anos de idade e 15 anos de atividade rural.
Nova regra permanente da aposentadoria por Idade Urbana
Para filiados ao INSS após a reforma de 13/11/2019, as regras são 62 anos de idade e 15 anos de contribuição para mulheres, e 65 anos de idade e 20 anos de contribuição para homens. Os aposentados por idade podem continuar trabalhando e recebendo seus benefícios, porém, não poderão requerer revisões com base nas novas contribuições.
É possível receber aposentadoria por idade e pensão por morte simultaneamente, mas pode haver descontos em um dos benefícios, com o valor calculado de acordo com faixas estabelecidas.
Como dar entrada na aposentadoria por idade
A solicitação da aposentadoria pode ser feita pela internet, através do sistema Meu INSS, ou presencialmente em uma agência do INSS, após agendamento pelo telefone 135 ou pelo site do INSS. É importante manter todos os documentos atualizados e acompanhar o processo pelo Meu INSS.
Compreender as regras e procedimentos da aposentadoria por idade é essencial para planejar essa etapa da vida. A reforma da previdência trouxe mudanças significativas, mas também manteve direitos adquiridos para muitos segurados. Este guia fornece uma visão abrangente para ajudar trabalhadores a navegar pelo processo de aposentadoria com clareza e confiança.
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