Auxílio pescador: temporada de pagamentos é aberta para os pescadores destas regiões; Confira o calendário
Em resposta à severa seca que assolou a Região Norte do Brasil, o Governo Federal implementou um auxílio financeiro destinado aos pescadores artesanais impactados.
A iniciativa visa mitigar os efeitos econômicos adversos enfrentados por essas comunidades, cuja subsistência depende diretamente da atividade pesqueira.
Detalhes do Auxílio e Critérios de Elegibilidade
Instituído pela Medida Provisória nº 1.263, de 7 de outubro de 2024, o Auxílio Extraordinário consiste em uma parcela única de R$ 2.824,00, equivalente a dois salários mínimos.
O benefício é direcionado aos pescadores profissionais artesanais que já são beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro Defeso) e que residem em municípios da Região Norte declarados em situação de emergência ou calamidade pública devido à seca ou estiagem, conforme reconhecido pelo Poder Executivo Federal.
Para ser elegível, o pescador deve ter tido o benefício do Seguro-Desemprego concedido até a data de publicação da Medida Provisória, ou seja, 8 de outubro de 2024, referente ao período de defeso vigente ou imediatamente anterior.
Processo de Pagamento e Acesso ao Benefício
O pagamento do auxílio teve início em 4 de novembro de 2024. Os pescadores que possuem conta individual na Caixa Econômica Federal, com saldo e movimentação ativa, receberam o benefício diretamente em suas contas.
Esses beneficiários podem acessar os recursos por meio do cartão da conta, aplicativo da CAIXA ou Internet Banking.
Para aqueles que não possuem conta na CAIXA, foi aberta automaticamente uma Conta Poupança Social Digital, sem custos, que pode ser movimentada pelo aplicativo CAIXA Tem.
É importante destacar que o auxílio é concedido independentemente de o pescador ser titular de outros benefícios assistenciais ou previdenciários, não havendo interferência entre eles.
Municípios Contemplados e Impacto do Auxílio
A seca extrema que afetou a Região Norte desde junho de 2024 levou ao reconhecimento de situação de emergência em diversos municípios. No estado do Acre, por exemplo, foram contemplados municípios como Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, entre outros. No Amazonas, cidades como Careiro, Eirunepé e Envira estão incluídas.
No Pará, municípios como Alenquer, Aveiro e Bannach foram beneficiados, enquanto em Rondônia, localidades como Alta Floresta D’Oeste, Alto Alegre dos Parecis e Ariquemes estão na lista.
Ao todo, aproximadamente 148 mil pescadores artesanais foram beneficiados pelo auxílio, totalizando um investimento superior a R$ 418 milhões por parte do Governo Federal.
Essa medida emergencial não apenas proporciona alívio financeiro imediato às famílias afetadas, mas também reforça o compromisso do governo em apoiar comunidades vulneráveis diante de desastres naturais, assegurando a continuidade de suas atividades econômicas e a subsistência digna.
Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, os beneficiários podem entrar em contato com o Ministério da Pesca e Aquicultura ou acessar os canais oficiais da Caixa Econômica Federal.